BRASÍLIA, DF - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e adiou, em agosto, o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). A decisão ocorre em meio a um contrato controverso entre o governo do estado e o instituto fundado por Mendonça, o Iter, que recebeu R$ 273 mil para ministrar dois cursos para servidores estaduais.

A cassação de Denarium se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022, quando ele foi reeleito. Até o momento, houve quatro cassações em nível estadual, com as últimas ocorrendo em janeiro e novembro de 2024.

No dia do julgamento, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso, já havia se manifestado a favor da cassação imediata, mas Mendonça pediu vista, prorrogando o prazo de análise. Após renovar seu pedido em setembro, o TSE não divulgou uma nova data para o retorno do julgamento.

O instituto Iter, contratado em fevereiro, ofereceu cursos que abordaram, curiosamente, o tema de licitações. A contratação foi feita sem licitação, com a justificativa de “inexigibilidade” apresentada pelo governo. Além disso, o contrato foi assinado pela Secretaria de Licitação e Contratação.

O valor pago pelo governo de Roraima, que equivale a R$ 45,5 mil por dia de curso, gerou críticas e levantou dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse. Mendonça, que já ocupa uma posição no TSE desde junho de 2024, também assinou os diplomas dos alunos, destacando sua posição como fundador do Iter.

Além deste caso, o Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para cursos de oratória, totalizando R$ 54 mil. O UOL tentou contato com o ministro e o governador, mas ambos não se manifestaram até o momento.

A ministra Galloti, em seu voto, apontou que os gastos do governo de Roraima cresceram drasticamente entre 2021 e 2022, sugerindo o uso de uma falsa calamidade pública como justificativa para transferências irregulares de recursos destinados a campanhas eleitorais.