Mudanças no Salário Mínimo e Isenção do Imposto de Renda Começam Hoje
Novas regras visam beneficiar milhões de contribuintes e reajustar o salário mínimo.

O ano de 2024 inicia com alterações significativas que impactam diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir de hoje, 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que agora abrange aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida, sancionada em novembro, deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes.
Anteriormente, o teto para isenção era de dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. Além disso, o salário mínimo foi ajustado em 6,79%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. Esse reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real, embora limitado pelas restrições do arcabouço fiscal.
A mudança será percebida já no contracheque de janeiro, que será pago no final deste mês ou no início de fevereiro, impactando tanto os descontos na folha de pagamento quanto a tributação sobre dividendos. A expectativa é que cada beneficiário tenha uma economia média de R$ 4 mil por ano.
Para equilibrar o impacto da isenção, o governo aumentou a alíquota para rendimentos mais altos. Aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês terão um imposto maior, afetando cerca de 141 mil pessoas, segundo informações do governo.
É importante observar que as novas regras não modificarão a Declaração de Imposto de Renda de 2026, que se refere ao ano-base de 2025. O efeito prático na declaração anual será notado apenas em 2027.
Para evitar o que é conhecido como 'degrau tributário', onde um pequeno aumento salarial leva o trabalhador a uma faixa de imposto significativamente maior, a reforma introduziu descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350. Esses abatimentos diminuem gradativamente conforme a renda aumenta. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de receita, não existe uma tabela única; os valores são definidos de forma individualizada.