(FOLHAPRESS) - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) poderá ter complicações judiciais por supostamente descumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ser flagrado utilizando um celular durante uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.

Ainda que a situação possa ser analisada por especialistas, muitos consideram improvável que isso resulte em consequências legais significativas. A discussão sobre a adequação do pedido de busca e apreensão do celular de Nikolas, feito pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em uma notícia-crime apresentada ao STF, também gera divergências.

O episódio ocorreu na última sexta-feira (21), quando a TV Globo registrou o parlamentar usando seu celular na casa de Bolsonaro. Em resposta, Nikolas criticou a emissora e reafirmou que não teve intenção de desrespeitar a decisão judicial que proíbe visitantes do ex-presidente de usar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos.

A visita do deputado aconteceu horas antes de Bolsonaro tentar danificar sua tornozeleira eletrônica, o que resultou na determinação de prisão preventiva do ex-presidente no sábado (22). Após a divulgação das imagens, a deputada Hilton protocolou uma notícia-crime no STF, alegando indícios de que as ações de Nikolas não apenas desrespeitaram uma ordem judicial, mas também sugeriram uma possível participação na articulação que antecedeu a tentativa de fuga de Bolsonaro.

A representação solicita a abertura de um inquérito policial e a apreensão do celular do deputado, entre outras medidas. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também anunciou um pedido de investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (26).

Especialistas em direito penal, como Luisa Ferreira, da FGV-SP, comentam que o uso do celular pelo deputado pode ter implicações legais, mas as chances de punição são mínimas. Ela argumenta que a proibição visa evitar que Bolsonaro tenha acesso a terceiros, e que o simples fato de Nikolas usar o aparelho não é evidência suficiente de crime. A professora considera frágil o pedido de busca e apreensão do celular sem outros indícios concretos.

Ricardo Gueiros, da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), concorda que o episódio não deve resultar em consequências penais e ressalta que, se o uso do celular estivesse relacionado a uma prisão típica, o crime estaria mais claro. No entanto, ele admite que o pedido de apreensão do aparelho é razoável como uma precaução.

Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM, destaca que se Nikolas tinha conhecimento da proibição, pode ser responsabilizado por desobediência, o que tornaria necessário um inquérito para investigar sua conduta. A apreensão do celular, segundo ele, faz sentido no contexto da possibilidade de facilitar a fuga de Bolsonaro.