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A partir de hoje, 1º de outubro, uma nova regra referente ao Imposto de Renda entra em vigor, ampliando a faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa alteração já se reflete nos salários pagos neste início de mês e também redefine a tributação para os contribuintes de alta renda e sobre dividendos.

De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados por essas mudanças, que foram sancionadas em novembro do ano passado. Para compensar a diminuição na arrecadação, a reforma estabelece um imposto mínimo para rendas mais elevadas e aplica uma taxa sobre dividendos que ultrapassam certos limites.

Com as novas normas, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estão completamente isentos do Imposto de Renda, uma ampliação em relação à antiga isenção que cobria apenas quem recebia até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. O governo estima que essa isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial do imposto, que diminuirá gradualmente com o aumento da renda, evitando assim altas tributárias abruptas. Para rendas acima desse valor, as regras da tabela progressiva permanecem inalteradas.

Os efeitos dessas mudanças já podem ser notados nos salários de janeiro, mas mesmo aqueles que forem isentos em 2026 precisarão declarar o Imposto de Renda no ano seguinte, referente ao ano-base de 2025.

A reforma também introduz o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que se aplica a contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, ou seja, R$ 50 mil mensais. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota efetiva pode chegar a 10%. Essa nova tributação considera salários, lucros, dividendos e rendimentos financeiros, mas exclui aplicações incentivadas e heranças.

Outra mudança importante é a nova tributação sobre dividendos, que agora terá uma retenção de 10% na fonte para valores que excedam R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física. Essa medida impactará principalmente empresários e sócios que recebiam grandes quantias de lucros isentos.

Embora especialistas prevejam possíveis disputas judiciais sobre a tributação de lucros apurados até 2025, o governo acredita que o impacto será limitado a um pequeno número de contribuintes.

As novas regras representam uma significativa modificação na forma como a renda é tributada no Brasil, com alguns efeitos já sendo percebidos nos salários, enquanto outras alterações se materializarão nas próximas declarações do Imposto de Renda.