O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece um regime especial de proteção à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing em relação à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. O documento foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).

A competição está programada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, abrangendo oito cidades-sede. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, alinhando-se aos compromissos firmados pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento.

Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa será a detentora dos direitos comerciais do evento, que incluem logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais associados ao torneio.

A legislação também definirá áreas de restrição comercial e publicidade em torno dos estádios e dos locais do Fifa Fan Festival nas oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Essa medida tem como objetivo coibir o chamado marketing de emboscada, quando marcas tentam se beneficiar indevidamente do evento.

O Palácio do Planalto destacou que a proteção dos direitos comerciais não isenta a aplicação de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, que continuam válidas para a comercialização e publicidade de bebidas alcoólicas.

Em relação à transmissão das partidas, a Fifa se comprometeu a disponibilizar até 3% da duração dos jogos para veículos de comunicação que não possuem direitos de transmissão, mantendo a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos.

Além disso, a MP prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente os símbolos oficiais ou realizarem exibições comerciais não autorizadas.

A Copa do Mundo Feminina da Fifa, realizada a cada quatro anos desde sua primeira edição na China em 1991, terá o Brasil como sede da décima edição, que será a primeira na América do Sul. O torneio contará com 32 seleções, incluindo uma vaga garantida para o Brasil como país-sede.

A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar um título inédito na Copa do Mundo, tendo alcançado seu melhor resultado em 2007, ao ficar com o vice-campeonato. Vale destacar que Marta, a maior goleadora da história das copas, anotou 17 gols, enquanto Formiga se destaca como a atleta com mais participações, tendo disputado sete edições do torneio.

Fonte: Agência Brasil