Começa a valer nesta quinta-feira (1º) o novo valor do salário mínimo, que agora é de R$ 1.621. O aumento de 6,79% em relação ao piso anterior de R$ 1.518 reflete a inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses até novembro, além de um ganho real limitado pela nova regra do arcabouço fiscal.

O reajuste ficou R$ 15 abaixo do que poderia ser aplicado, caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás tivesse sido integralmente considerado no cálculo. Sem essa limitação, o salário mínimo poderia ter alcançado R$ 1.636 em 2026.

Esse novo valor é fundamental, pois serve de base para diversos benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e valores do seguro-desemprego.

A política de valorização do salário mínimo, que foi reestabelecida no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que a correção deve incluir a inflação e a variação do PIB de dois anos atrás. Para 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto a economia cresceu 3,4%. Porém, o ganho real foi limitado a 2,5%, conforme as regras atuais, que visam controlar os gastos obrigatórios do governo.

Esse reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Se a regra anterior tivesse sido aplicada, o impacto seria ainda maior, chegando a R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Os benefícios pagos com o novo salário mínimo começam a ser efetivados no fim de janeiro, de acordo com o calendário do INSS. O valor do BPC também será ajustado para R$ 1.621, beneficiando idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Além disso, o limite de ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) subirá para R$ 97.260, e a contribuição mensal do microempreendedor individual será de R$ 81,05, conforme 5% do novo salário mínimo.