SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou, na última terça-feira (25), um ofício ao Senado com sugestões de 12 perguntas que devem ser feitas durante a sabatina de Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os questionamentos foram elaborados por integrantes da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e têm como objetivo auxiliar na avaliação do "perfil profissional, ético e democrático" do candidato.

Entre os temas abordados estão a visão de Messias sobre imparcialidade e suspeição, a necessidade de um Código de Ética formal para o STF, e o uso do plenário virtual, onde os ministros votam de forma assíncrona.

Outras questões sugeridas incluem a opinião do indicado sobre a participação de ministros em eventos que possam gerar conflitos de interesse e sobre temas como pejotização e uberização, que têm gerado tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, escolha que não agradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tinha preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10 de dezembro. Caso seu nome seja aprovado, a votação em plenário ocorrerá, onde ele precisará de ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

A comissão da OAB-SP, criada este ano, definiu em novembro que irá colaborar com o processo de sabatina e almeja, até o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para uma reforma mais abrangente do sistema judiciário brasileiro.

Veja abaixo as perguntas propostas pela OAB-SP:

1. Quanto ao impedimento e suspeição de juízes, entende que as hipóteses previstas em lei são taxativas ou há outras situações que devem ser observadas?
2. Ministro do STF pode julgar causas relacionadas com interesses de pessoas, empresas privadas ou entes públicos que ele tenha representado antes de ser nomeado?
3. A antecipação pública de opinião de Ministro em meio de comunicação sobre tese jurídica deve gerar impedimento ou suspeição?
4. Como avalia a utilização do plenário virtual em face do exercício da advocacia, especialmente quanto ao direito de sustentação oral?
5. Quanto ao foro por prerrogativa de função, as atuais regras de competência criminal do STF são adequadas?
6. É eticamente legítimo que ministro do STF receba pagamento por eventos? Qual sua opinião sobre a participação em eventos políticos?
7. Conhece Código de Ética de Cortes Supremas de outros países? O STF deveria ter um Código de Ética?
8. Qual sua opinião sobre concessão monocrática de liminar?
9. O STF deveria ter sessões prévias antes do julgamento público?
10. Como o STF pode contribuir para a implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça?
11. Quais proibições você incluiria no Código de Conduta da Magistratura?
12. Como assegurar