O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, pausar o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, ao aprovar uma revisão jurídica que enviará o tratado ao Tribunal de Justiça da UE para avaliação de suas bases legais.

O acordo, assinado no último sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometia criar o maior mercado de livre comércio do mundo, abrangendo 722 milhões de consumidores.

Inicialmente, a expectativa era que o Parlamento ratificasse o acordo em abril ou maio. Entretanto, a dinâmica política mudou desde dezembro, quando a Itália sinalizou um possível veto à negociação, exigindo novas concessões da UE, transformando a maioria a favor do tratado em minoria.

A influência dos agricultores na política de diversos países europeus se intensificou, especialmente em um ano de eleições regionais, com a ultradireita e populistas explorando o nacionalismo e a crise no setor agrícola para angariar apoio. Além disso, parte da esquerda opõe-se ao tratado por questões ambientais e sociais.

A versão mais recente do acordo inclui salvaguardas para proteger os produtores europeus e cláusulas que obrigam os países do Mercosul a respeitar o Acordo de Paris e as normas sanitárias da UE. No entanto, ambientalistas argumentam que essas medidas são insuficientes para garantir a proteção dos biomas e florestas.

Recentemente, a disputa política e comercial entre a UE e os EUA, acentuada por declarações de Donald Trump, que ameaçou anexar a Groenlândia, não diminuiu a resistência ao acordo com o Mercosul, que está em negociação desde 1999.

Apesar do Parlamento ter congelado a tramitação de um acordo tarifário assinado entre a UE e os EUA, Von der Leyen mencionou o tratado como um símbolo da independência europeia durante o Fórum Econômico de Davos, afirmando que "A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa".

Embora a Comissão Europeia tenha indicado que o acordo UE-Mercosul poderia entrar em vigor sem a ratificação do Parlamento, é improvável que Bruxelas tome uma atitude que crie conflitos com os eurodeputados, que estão prestes a avaliar uma quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses, embora não haja indícios de que essa moção tenha chances de sucesso.