Após enfrentar derrotas judiciais, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem se mobilizado na Câmara dos Deputados para promover restrições à operação de mototáxis nas grandes cidades. Recentemente, Nunes se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta, e outras lideranças, incluindo Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), para dialogar sobre um projeto de lei apresentado pelo deputado Maurício Neves (PP-SP).

A proposta, protocolada em 10 de setembro, exige que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos prévios de impacto antes de autorizarem a operação de mototáxis. Segundo Neves, o projeto não visa proibir o serviço, mas sim permitir que as cidades regulamentem a atividade com base em suas particularidades.

Neves, que também é presidente do PP em São Paulo, destacou a necessidade de entender quantos mototáxis estarão em operação e os possíveis impactos na segurança do trânsito, considerando que a cidade possui mais de 44 mil táxis licenciados.

O projeto estipula que as cidades devem avaliar o impacto no sistema de saúde, no trânsito e na taxa de mortalidade. O vereador Marcelo Messias (MDB), ligado a Nunes, apresentou um projeto para proibir mototáxis em São Paulo até que a taxa de mortalidade no trânsito alcance 4,5 por 100 mil habitantes, enquanto atualmente está em 8,8.

A associação Amobitec, que representa empresas de mobilidade como 99 e Uber, se opõe ao projeto, argumentando que ele poderá afetar 48 cidades e impactar a geração de renda de milhões de brasileiros que utilizam o serviço.

O deputado Neves solicitou urgência na votação do projeto em 24 de setembro, mas a apreciação pela Mesa Diretora só começou no último dia 27. Nunes expressou seu apoio à proposta em diversas ocasiões.

A Amobitec considera o projeto temerário e afirma que ele cria restrições indevidas ao exercício da atividade econômica, contrariando a livre concorrência. A entidade também menciona uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma lei estadual permitindo que municípios proibissem serviços de mototáxi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento de recursos relacionados a tentativas de golpe de 2022 nesta sexta-feira (7). A análise deve confirmar as penas aplicadas e pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao cumprimento de pena em regime fechado.