(FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está em busca de apoio na Câmara dos Deputados para implementar restrições à operação de mototáxis na capital e em outras grandes cidades. A iniciativa surge após recentes derrotas judiciais enfrentadas pela gestão municipal.

Nunes tem dialogado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes de bancada, como Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), interessados no projeto de lei proposto pelo deputado Maurício Neves (PP-SP). O texto, protocolado em 10 de setembro, exige que cidades com mais de 500 mil habitantes realizem estudos de impacto antes de autorizarem o serviço de mototáxi.

De acordo com Neves, a proposta não visa proibir o mototáxi, mas estabelece que os municípios possam regulamentar a atividade com base em análises que considerem suas particularidades e desafios. "Em São Paulo, temos mais de 44 mil táxis licenciados, mas a quantidade de mototáxis em operação é incerta, assim como o potencial aumento de acidentes e o impacto no sistema de transporte público", afirmou o deputado.

Se aprovada, a nova legislação exigirá que as cidades realizem estudos sobre o impacto nos serviços de saúde, no trânsito e na taxa de mortalidade, que deve ser inferior a quatro óbitos a cada 100 mil habitantes. Atualmente, a taxa de mortalidade no trânsito em São Paulo é de 8,8 por 100 mil habitantes, segundo dados do Infosiga.

Contrária à proposta, a Amobitec, associação que representa empresas de mobilidade como 99 e Uber, alerta que a aprovação do projeto afetará 48 cidades e prejudicará milhões de brasileiros que dependem do serviço. A entidade considera a proposta temerária e afirma que ela fere a livre concorrência, em desacordo com a Constituição Federal.

Neves apresentou um pedido de urgência para a votação do projeto em 24 de setembro, que começou a ser analisado pela Mesa Diretora no dia 27. Nunes expressou a Motta seu interesse pela proposta em mais de uma ocasião, destacando a importância de garantir infraestrutura adequada para o serviço, que é conhecido por gerar muitos acidentes.

O deputado espera que a proposta entre na pauta da Câmara na próxima semana. A Amobitec, em nota, reiterou sua posição contrária ao projeto e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei anterior que permitia a proibição de mototáxis pelos municípios, ressaltando que a regulamentação do transporte é competência da União.