Produtores Rurais Têm Prazo Até Amanhã para Definir Recolhimento do Funrural em 2026
Opção deve ser informada ao comprador para evitar retenção automática na venda
Foto gerada por IA.
Produtores rurais que atuam como pessoas físicas devem escolher até o próximo sábado (31) a forma de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que será válida por todo o ano de 2026. É essencial que a opção seja comunicada à empresa que adquire a produção, como frigoríficos, cooperativas, cerealistas e agroindústrias.
O Funrural é uma contribuição previdenciária que visa o financiamento da seguridade social dos trabalhadores do campo. Os produtores podem optar por recolher o Funrural com base na folha de pagamento dos empregados ou sobre a receita bruta da venda da produção, refletindo diretamente na comercialização e no fluxo de caixa.
Se a opção não for formalizada, a regra padrão será a retenção de 1,5% sobre a receita bruta nas vendas. No modelo de folha, a alíquota varia entre 21,2% a 23,2%, dependendo do risco da atividade.
“Caso o produtor não informe sua escolha até o prazo estipulado, ele permanecerá no modelo de retenção sobre a receita bruta, o que pode impactar suas finanças ao longo do ano”, destaca Pedro Puttini, advogado especializado em direito agrário.
Para aqueles que possuem uma operação mecanizada e uma venda alta, o recolhimento sobre a folha pode ser mais vantajoso. Em contrapartida, aqueles com uma folha de pagamento mais extensa podem se beneficiar mais do modelo sobre a receita bruta.
Para formalizar a escolha do desconto em folha, o produtor deve entregar uma declaração ao comprador, especialmente no setor pecuário, onde o documento precisa ser encaminhado ao frigorífico responsável.
Se a comercialização ocorrer antes do dia 31 de janeiro e a declaração não for apresentada, a retenção padrão será aplicada. Portanto, a definição do método de recolhimento é fundamental no planejamento financeiro do produtor. Sindicatos e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) oferecem orientações e ferramentas para auxiliar nessa decisão.
“O maior risco reside em erros de pagamento, que podem levar a cobranças indevidas ou a inconsistências fiscais”, conclui Puttini.