O projeto de lei que propõe a redução de penas para aqueles condenados por atos golpistas está sendo discutido na Câmara dos Deputados e pode beneficiar também outros criminosos. O texto, aprovado na madrugada desta quarta-feira (18) com 291 votos a favor e 148 contra, propõe uma progressão mais rápida de regime para condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso, conforme estudo técnico elaborado por três partidos.

Atualmente, a legislação exige que, para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o condenado cumpra 25% da pena antes de ter direito à progressão, desde que seja réu primário. A proposta altera essa regra, permitindo que a mudança de regime ocorra após o cumprimento de apenas 16% da pena, o que, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, pode resultar em uma redução significativa de seu tempo em regime fechado.

Para garantir que a mudança não beneficie outros crimes violentos, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções, excluindo os crimes violentos ou com grave ameaça previstos nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, que tratam de crimes contra a pessoa ou patrimônio.

Além disso, outros crimes como atentado contra a segurança de transporte e crimes contra a organização do trabalho também poderão ter a progressão antecipada, caso a proposta seja aprovada. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) expressou preocupação, afirmando que a medida pode beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também muitos outros condenados, possibilitando uma saída mais rápida da prisão.

Por outro lado, Paulinho da Força defendeu que a proposta se aplica exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas, enquanto deputados do PL demonstraram preocupação que a mudança possa abranger outros condenados.