BRASÍLIA, DF - Um novo parecer sobre o projeto de lei que visa a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode possibilitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena de 2 anos e 4 meses em regime fechado. Contudo, a interpretação do texto pode resultar em uma pena entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da remição por meio de trabalho ou estudo.

Atualmente, Bolsonaro enfrenta uma condenação que varia de 6 anos e 10 meses a mais de 8 anos em regime fechado. A proposta deve ser votada hoje no plenário da Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição optou por não apresentar uma emenda que anistiasse todos os condenados pelos atos golpistas, buscando assim o apoio do centrão para a redução das penas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, por cinco crimes relacionados aos atos golpistas, enquanto outros sete réus receberam penas variando de 2 a 26 anos. A proposta de Paulinho unifica os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos e 9 meses.

A nova legislação estabelece que a progressão de regime ocorrerá após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, o que poderia permitir que Bolsonaro pedisse a progressão após aproximadamente 3 anos e 4 meses. No entanto, o relator acredita que a redução poderá ser ainda maior, chegando a 2 anos e 4 meses, considerando a remição, que também será aplicável em regime domiciliar.

Por outro lado, advogados alertam que a interpretação do texto pode aumentar a pena por golpe de Estado, levando a um tempo de prisão entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que complicaria a possibilidade de progressão para o semiaberto.

Além de Bolsonaro, outros condenados pela trama golpista poderão se beneficiar, já que o projeto impede a somatória das penas e permite reduções significativas quando os crimes ocorrerem em contextos de multidão, como no caso dos atos de 8 de janeiro. Contudo, os réus que lideraram ou financiaram as ações não são elegíveis para esses benefícios.

Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda terá que passar pelo Senado e receber a sanção do presidente Lula (PT), que se opõe à proposta. Deputados de esquerda já manifestaram sua intenção de pressionar pela veto do presidente.