A Receita Federal voltou a esclarecer que não haverá taxação sobre transações realizadas via Pix. Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), a instituição destacou que não existe cobrança de impostos nem fiscalização em relação a esse meio de pagamento, que é considerado um instrumento financeiro como qualquer outro, como dinheiro ou cartão.

O órgão enfatizou que as mensagens circulando nas redes sociais sobre uma suposta 'taxa do Pix' são infundadas. Segundo a Receita, a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2022, que tem sido citada como justificativa para o monitoramento das transações, na verdade, apenas impõe às fintechs as mesmas exigências de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais, visando o combate à lavagem de dinheiro.

Recentemente, a disseminação de boatos sobre a taxação do Pix se intensificou, especialmente após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que o governo estaria planejando monitorar o sistema de pagamentos. A Receita Federal já havia emitido um alerta anterior sobre essas notícias falsas, que, segundo o órgão, visam gerar pânico e desconfiança entre os usuários do sistema.

A Receita reforçou que as informações compartilhadas não incluem dados pessoais ou detalhes das transações individuais, e que a norma tem como objetivo proteger o sistema financeiro contra usos indevidos, como a lavagem de dinheiro. Além disso, a Receita esclareceu que, desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentas do Imposto de Renda, e que essa mudança não está relacionada ao Pix.

O órgão também advertiu que a propagação de informações falsas pode facilitar a atuação de golpistas, que se aproveitam da desinformação para aplicar fraudes, como a solicitação de pagamentos indevidos ou informações pessoais. Assim, a Receita Federal aconselha a população a desconfiar de mensagens alarmantes e a buscar informações em fontes confiáveis.