Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Brasil enfrenta um desafio fiscal persistente. A carga tributária é alta, mas o governo renuncia a uma parte significativa da arrecadação através de isenções e benefícios fiscais. Em 2025, esse montante é estimado em aproximadamente R$ 540 bilhões, representando 4,4% do PIB, uma quantia que não entra nos cofres públicos e, frequentemente, não apresenta retorno efetivo em termos de investimentos ou crescimento econômico.

Com isso, o Senado aprovou, com ampla aceitação, o PLP 128/2025, que estabelece um corte de pelo menos 10% nas renúncias fiscais, em duas fases: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula e é fundamental para a execução do Orçamento de 2026.

Renúncias fiscais são, essencialmente, descontos tributários concedidos pelo Estado. Muitos desses benefícios se tornaram permanentes ao longo do tempo, sem avaliação adequada de seu custo-benefício. O projeto não elimina todos os incentivos, mas impõe regras mais rígidas e limites.

Benefícios considerados sensíveis, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, o Prouni e o Minha Casa Minha Vida, estão preservados, além de incentivos já concedidos até o fim de 2025. Novos incentivos terão validade máxima de cinco anos e passarão por revisões obrigatórias. O projeto também estabelece que o total de renúncias não poderá ultrapassar 2% do PIB.

Para compensar a perda de receita, o projeto propõe aumento de impostos em setores em crescimento. As apostas esportivas online, por exemplo, terão a alíquota elevada de 12% para 15% até 2028, com parte da arrecadação destinada à saúde. Para fintechs e instituições financeiras, a CSLL pode aumentar até 20%, dependendo do tipo de instituição, enquanto a retenção na fonte do JCP passará de 15% para 17,5%.

O impacto financeiro é estimado em mais de R$ 22 bilhões em 2026, sendo crucial para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB e evitar cortes em programas sociais.

A medida é vista pelo governo como um passo em direção à “justiça tributária”, focando na eliminação de privilégios. Entretanto, setores afetados criticam a abordagem, argumentando que não diferencia incentivos eficazes de ineficazes.

O PLP 128/2025 é considerado necessário e pragmático em um cenário de alta dívida e juros. O governo optou por evitar cortes sociais e aumentar a tributação em setores lucrativos, ao invés de soluções como a elevação do IOF.

Embora limitado, o projeto sinaliza um compromisso fiscal e ajuda a organizar o Orçamento de 2026. Embora não resolva completamente o problema tributário no Brasil, evita que a situação se agrave. Em tempos de restrições financeiras, essa medida era imprescindível, e o país pode vislumbrar um alívio a médio prazo.