O ano de 2026 representa um marco no sistema tributário do Brasil, com a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual a partir de 1º de janeiro. Esta etapa marca o início da transição da reforma tributária voltada para o consumo.

A Receita Federal classifica 2026 como um "ano de testes". No entanto, os contribuintes que emitem notas fiscais devem estar atentos, pois não se trata de uma simulação. Haverá movimentação financeira real, com a emissão de notas fiscais que incluirão novos campos obrigatórios e a adaptação de sistemas, afetando diretamente empresas, produtores rurais, importadores e, em algumas situações, pessoas físicas.

Este ano servirá como um grande ensaio antes da extinção de cinco tributos em 2027, sendo três de competência federal: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os outros dois, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), são geridos pelos estados e municípios, respectivamente.

A transição prevê uma alíquota de teste de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente eliminados, enquanto as alíquotas de CBS e IBS aumentarão.

As empresas deverão lidar com as obrigações acessórias imediatamente, e erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem resultar em complicações. A Receita Federal anunciou que as penalidades automáticas para falta de preenchimento de IBS e CBS foram adiadas, mas recomenda que os contribuintes cumpram todas as regras desde o início do ano para evitar problemas futuros.

Além disso, o projeto de lei que regulamenta o split payment (pagamento dividido) fará com que o imposto seja separado automaticamente no momento do pagamento, exigindo que as empresas revisem seu fluxo de caixa e capital de giro.

Pessoas físicas que se enquadrarem como contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de julho de 2026. A nova tributação, que começa em 2027, poderá afetar aquelas que vendem mais de três imóveis por ano ou que têm receita superior a R$ 240 mil com aluguel de imóveis.

A importação de bens e serviços também passará a ser tributada, e o novo sistema pode resultar em uma alíquota estimada de 28%. A Receita Federal aconselha que empresas e pessoas físicas que emitem notas fiscais não tratem 2026 como um ano de inatividade, já que a preparação é essencial para evitar problemas quando as novas alíquotas entrarem em vigor.