BRASÍLIA, DF - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que visa restringir a redução de penas a crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e gerou polêmica por permitir a redução de penas em casos que não estão necessariamente ligados aos atos golpistas.

Em entrevista à GloboNews, Alencar afirmou que tem certeza de que o texto atual não será aprovado. A CCJ deve votar a proposta na quarta-feira, dia 17. A emenda apresentada por Alencar tem como objetivo garantir que apenas aqueles diretamente envolvidos nos atos de depredação e invasão de bens públicos e privados no dia 8 de janeiro possam se beneficiar da redução de pena.

No entanto, a interpretação da emenda pode variar. Especialistas em direito penal expressaram opiniões divergentes sobre o impacto da proposta. Enquanto alguns acreditam que ela limita a redução de penas, outros argumentam que ainda pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar o movimento golpista.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nega que a proposta abra brechas para favorecimento de outros tipos de crimes, mas a justificativa de Alencar alerta para a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal.

A votação da emenda e do projeto pelo Senado coincide com um esforço de setores governistas que se opõem à redução das penas, que tentam adiar a deliberação por meio de um pedido de vista, aproveitando a proximidade do recesso legislativo.

Se a proposta for aprovada como está, a previsão é que a pena do ex-presidente, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, seja reduzida para um período entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.