A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê uma redução gradual do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser analisado ainda hoje. Caso receba aprovação, será encaminhado para sanção presidencial e, se sancionado até o final do ano, a nova regra passará a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036 mensais.

Segundo estimativas do governo, a medida beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar aumento na carga tributária.

O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas que foram apresentadas, argumentando que alterações poderiam atrasar a sanção e adiar a implementação das novas regras para janeiro de 2027. "Não queremos que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, pois isso representaria um risco para a população que aguarda alívio em suas finanças", destacou Renan.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais. Também será aplicada uma taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

A decisão do relator de não considerar alterações foi criticada pela oposição, que manifestou a necessidade de incluir suas propostas no debate. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que o Senado deve exercer seu papel de casa revisora.

O projeto ainda prevê mecanismos para compensar eventuais perdas na arrecadação do IR para estados, municípios e o Distrito Federal, com previsão de superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, o que pode ajudar a mitigar impactos financeiros em nível local.