No dia 10 de outubro, o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal no combate ao crime organizado no país. O texto, que reformula a proposta aprovada anteriormente pela Câmara em novembro, foi apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora retorna à análise dos deputados.

O PL aumenta as penas para membros de grupos criminosos, com líderes podendo ser condenados a até 60 anos de prisão, e possibilidades de elevação para até 120 anos em casos específicos. Além disso, o projeto impõe regras mais rígidas para a progressão de regime, determinando que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro Vieira destacou que a proposta busca aprimorar as estratégias de combate às facções que controlam territórios e intimidam comunidades. Ele mencionou que o lobby das vítimas, que frequentemente não tem voz no processo legislativo, foi um fator determinante na elaboração do parecer.

Durante a votação, senadores da oposição tentaram incluir uma emenda que equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo, mas a proposta foi rejeitada. Vieira argumentou que, embora as ações dos grupos criminosos gerem uma sensação de terror, eles não se enquadram na definição técnica de terrorismo.

O projeto ainda inclui a criação de um cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas, a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados, e medidas de controle mais rigorosas para registros de operações na indústria de combustíveis. Além disso, estabelece um novo tributo sobre apostas online, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A aprovação do PL Antifacção representa um passo significativo no enfrentamento do crime organizado, trazendo mudanças que visam aumentar a eficácia das ações de segurança pública no Brasil.