A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, com 17 votos a favor e 7 contra. A proposta visa a redução das penas para aqueles condenados pelos atentados ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, que já está na ordem do dia do Senado, pode ser votado ainda hoje pelo plenário. A aprovação do parecer foi feita sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou alterações que beneficiam condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

A análise do parecer na CCJ foi iniciada pela manhã e, após um pedido de vista coletiva de quatro horas, a votação foi retomada pouco após as 15h. O prazo padrão para pedidos de vista é de até cinco dias, o que poderia atrasar a discussão do projeto, considerando que o ano legislativo se encerra nesta quinta-feira (18).

Amin acolheu uma emenda que limita a redução das penas apenas aos condenados pelos atos relacionados ao golpe, caracterizando a mudança como um ajuste de redação. Isso visa evitar que o projeto necessite voltar à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a proposta em 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que buscará a intervenção do STF para que o texto seja reavaliado pela Câmara, caso a manobra para evitar o retorno do projeto seja concretizada. Farias destacou que a mobilização jurídica já está em andamento.

Em resposta ao avanço do projeto, manifestações contra a aprovação do PL da Dosimetria ocorreram em diversas cidades do Brasil no último domingo (14), organizadas por frentes de esquerda.

O PL da Dosimetria também propõe uma reformulação no cálculo das penas, estabelecendo que crimes de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em conjunto, sejam considerados com a pena mais severa, em vez de somar as penas individuais. Além disso, sugere a redução do tempo necessário para a progressão de regime penal.

Essas modificações podem beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros militares envolvidos em eventos relacionados ao golpe.