A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, com 17 votos a favor e 7 contra. A proposta visa a redução de penas de indivíduos condenados pelos acontecimentos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto já está na ordem do dia do Senado, e a expectativa é que o plenário delibere sobre ele ainda hoje.

Os senadores aprovaram o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), que entre outros aspectos, reduz as penas para aqueles envolvidos em atos golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, é um dos beneficiados pelo projeto.

A análise do parecer na CCJ foi iniciada na manhã de hoje, e após sua apresentação, foi solicitado um pedido de vista coletivo de quatro horas, reduzindo o prazo habitual. A votação foi retomada pouco depois das 15h.

Amin acatou uma emenda que estipula que a redução das penas se aplique somente aos condenados por atos golpistas, considerando essa alteração um mero ajuste de redação para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria no dia 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que irá recorrer ao STF para que o projeto seja novamente analisado pela Câmara, caso a manobra de ocultar a emenda de mérito como redação seja aprovada.

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à CCJ, cujo relator é Amin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que decidirá sobre a sanção do projeto apenas quando ele chegar ao Poder Executivo.

Com o andamento da proposta, manifestantes em várias cidades do Brasil realizaram protestos no domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria, organizados por frentes de esquerda.

O PL da Dosimetria propõe que os crimes relacionados à tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito sejam tratados de forma a utilizar a pena mais severa, ao invés de somar as penas individuais.

Além de Jair Bolsonaro, outros militares envolvidos também podem ser beneficiados por essas mudanças nas penas.

Esta notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.