O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, designou o oposicionista Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que propõe a redução de penas para aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro, conhecido como "projeto da dosimetria". A matéria deve ser analisada na próxima semana pela CCJ.

Amin, que mantém uma amizade de 34 anos com o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi responsável por incluir um trecho no Código Eleitoral que permitiu o voto impresso.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da dosimetria na madrugada desta quarta-feira, 10, com um placar de 291 a 148. A proposta, além de favorecer os indivíduos que depredaram as sedes dos Três Poderes, pode também beneficiar Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, após a aprovação na Câmara, levará a matéria ao plenário do Senado. Otto Alencar e outros senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), manifestaram descontentamento, o que levou Alcolumbre a encaminhar a proposta para a comissão.

“Combinei com o senador Davi Alcolumbre que o Senado não pode agir como um mero cartório da Câmara, aceitando decisões sem uma análise crítica. Isso é inaceitável”, afirmou Otto Alencar.

A redação original do projeto previa a anistia para participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da nova lei. No entanto, o texto aprovado omitiu essa anistia e introduziu novas diretrizes para a redução das penas.

A votação do projeto ocorreu na madrugada desta quarta, com o resultado sendo proclamado às 2h27. Os deputados decidiram por diminuir as punições para os condenados que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro; a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.