A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, pela primeira vez, um réu no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que ocorreu no final de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (18), os ministros decidiram, por falta de provas, livrar o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações.

Os outros nove acusados, que fazem parte do núcleo operacional do esquema golpista, foram considerados culpados. Até agora, o STF contabiliza 24 condenações relacionadas ao caso.

As penas aplicadas aos réus variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de reclusão, além da perda de cargos públicos e direitos políticos, e a imposição de uma multa total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.

A Polícia Federal identificou apenas dois dos seis integrantes do grupo, Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses militares estavam preparados para neutralizar um ministro do STF, mas a operação foi abortada sem autorização do Comando do Exército.

Todos os ministros da Primeira Turma se manifestaram a favor das condenações, incluindo o relator Alexandre de Moraes. Ele argumentou que os acusados tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para que apoiassem a permanência de Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições.

A defesa de Theophilo declarou que sua absolvição restaura sua honra e dignidade, reafirmando sua lealdade ao Exército Brasileiro. Esta decisão marca a primeira vez que Moraes vota pela absolvição de um réu no processo.

As defesas dos demais réus alegaram que as acusações são baseadas em provas insuficientes e que algumas evidências que poderiam inocentá-los foram desconsideradas.

A próxima fase do julgamento, que envolve o grupo responsável pela elaboração da chamada 'minuta do golpe', está marcada para dezembro.