BRASÍLIA, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os votos favoráveis à condenação foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.

O julgamento, iniciado na última sexta-feira (28) em uma sessão virtual, está previsto para ser concluído nesta sexta (5). Os ex-integrantes da cúpula da PM negam as acusações de omissão.

Alexandre de Moraes argumentou que os militares incorreram em crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele sugeriu penas de até 16 anos aos réus, incluindo 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (com cada dia-multa correspondente a um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

Entre os acusados estão o então comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa, e três coronéis: Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Moraes votou pela absolvição de dois militares também denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

De acordo com a PGR, a cúpula da PM-DF teve a oportunidade de evitar os ataques, mas se omitiu. Todos os sete réus estão atualmente em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas.

Durante seu voto, Moraes destacou que os militares se aliaram a propósitos criminosos que visavam a uma ruptura institucional, resultando na abolição do Estado democrático de Direito e na deposição do governo legitimamente eleito. Ele enfatizou que os atos golpistas já estavam em curso desde a proclamação dos resultados das eleições gerais de 2022, culminando na escalada de violência até os eventos de janeiro deste ano.

A Procuradoria também apontou que a PM-DF contava com informantes ou policiais infiltrados em movimentos de insurgência, que forneceram informações aos oficiais, evidenciando a necessidade de uma ação preventiva para impedir os atos criminosos.

Recentemente, ex-membros do governo, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também foram condenados na mesma trama golpista e perderam seus cargos públicos.