BRASÍLIA, DF - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (14) para dar andamento à denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação. O julgamento está em curso no plenário virtual e, até o dia 25 de novembro, a ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se manifestaram favoravelmente à procedência da denúncia, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa fase do processo envolve a avaliação se existem indícios suficientes para abrir um processo penal contra Eduardo. Se a maioria se mantiver, o parlamentar se tornará réu e será responsabilizado pelo STF pelos crimes que lhe são imputados.

No seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a PGR apresentou provas de que Eduardo tentou pressionar o Judiciário americano para suspender os processos contra seu pai, Jair Bolsonaro, em um contexto de crise política. O crime de coação, segundo Moraes, requer a presença de uma grave ameaça, que, segundo ele, se manifestou nas ações de Eduardo que resultaram em sanções do governo dos EUA, como tarifas de exportação ao Brasil e restrições de vistos a autoridades brasileiras.

Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados de colaborarem com o governo dos Estados Unidos para interferir nos processos judiciais relacionados a Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet classificou as ações deles como coação, caracterizada por ameaças e pressão para favorecer interesses pessoais.

O processo foi desmembrado, com Moraes determinando que Eduardo fosse intimado por edital, uma vez que teria dificultado o andamento do caso. Figueiredo, que reside nos EUA há mais de dez anos, será notificado pessoalmente por meio de cooperação jurídica internacional.

Segundo a acusação, a dupla buscou utilizar suas relações com figuras do governo americano para constranger o Supremo Tribunal Federal, sugerindo medidas retaliatórias contra o Brasil e suas autoridades.

A defesa de Eduardo e Figueiredo negou as acusações, considerando-as uma forma de perseguição política. O defensor público responsável pelo caso argumenta que as declarações feitas não configuram coação, uma vez que não se tratam de ameaças concretas.