A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento do "núcleo de gerência" do plano de golpe, que teve início nesta terça-feira, 9.

No início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus do caso, apresentou uma questão de ordem reiterando um pedido já feito anteriormente ao STF. Caso a solicitação fosse aceita, a sessão precisaria ser adiada, comprometendo o cronograma da Primeira Turma para finalizar os julgamentos da trama até 2025.

Fux, que havia sido o único a votar a favor dos réus, solicitou sua transferência para a Segunda Turma e não participará mais das decisões relacionadas ao caso. Em sua solicitação, o ministro se mostrou disponível para atuar em outros processos da trama.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou o pedido "sem a mínima pertinência" e já havia negado um requerimento similar apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência e também réu no processo do núcleo 2. Moraes afirmou que o pedido era "absurdo" e argumentou que nenhum ministro pode fazer parte de duas Turmas simultaneamente.

Desde a saída de Fux, a Primeira Turma já analisou 672 processos, tanto em sessões virtuais quanto presenciais. O regimento interno permite que as Turmas e o plenário funcionem mesmo sem a composição completa.

Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga no STF, se juntará à Primeira Turma após sua posse, prevista para 2026. Moraes comentou que o novo membro dará continuidade ao julgamento a partir de sua entrada.

Este é o primeiro dia do julgamento do núcleo 2, com sessões também agendadas para os dias 10, 16 e 17 de dezembro.