O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira, 7, pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo relacionado à tentativa de golpe, mantendo assim a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

A prisão de Bolsonaro só ocorrerá após o processo atingir o chamado "trânsito em julgado", que significa o esgotamento de todos os recursos, ou se o STF considerar que os apelos da defesa são meramente "protelatórios".

A Primeira Turma do STF deu início à análise dos recursos de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos no plano de golpe, em um julgamento virtual que se estenderá por uma semana. O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração premiada, optou por não recorrer.

Os votos serão registrados online e não haverá debates em tempo real. Alexandre de Moraes, como relator do caso, foi o primeiro a apresentar seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que também se posicionaram pela condenação de Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, que havia votado a favor de Bolsonaro no processo anterior, pediu para ser transferido para a Segunda Turma e não participará desta votação.

As defesas apresentaram "embargos de declaração" para questionar detalhes da decisão, embora esse tipo de recurso geralmente não altere o mérito do julgamento. Os advogados ainda têm a opção de recorrer com "embargos infringentes", que podem solicitar a absolvição, mas isso poderia ser apenas formal, já que, segundo a jurisprudência do STF, essa modalidade só é possível em caso de divergência de votos, o que não se verificou.

Se o STF entender que as defesas estão utilizando recursos para atrasar o processo, poderá determinar a execução das penas antes do trânsito em julgado, uma medida já adotada em casos anteriores, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a outro processo que investiga tentativas de obstruir o julgamento da trama golpista.