A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (24) para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes, que é relator do caso, reiterou a urgência da medida e solicitou que os outros ministros a ratificassem. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator em seu voto.

"Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, devido à garantia da ordem pública e ao desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas", comentou Moraes, acrescentando que Bolsonaro tem sido reincidente no descumprimento das regras estabelecidas.

O ex-presidente foi acusado de não cumprir restrições impostas em julho e agosto, especificamente relacionadas ao uso de redes sociais. Moraes lembrou que, em uma decisão anterior, havia determinado a prisão domiciliar de Bolsonaro, destacando que qualquer violação das regras levaria à revogação dessa medida e à imposição da prisão preventiva.

Em agosto, Moraes observou que Bolsonaro havia desrespeitado as ordens ao aparecer em vídeos durante manifestações, mesmo com a proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro também destacou um incidente em que Bolsonaro violou seu dispositivo de monitoramento eletrônico, admitindo ter tentado danificá-lo, o que foi confirmado por agentes penitenciários. Durante uma audiência, o ex-presidente alegou ter agido assim devido a uma "certa paranoia" induzida pelo uso de medicamentos.

Ao votar com Moraes, Dino mencionou a ida de deputados ligados a Bolsonaro aos Estados Unidos, o que evidencia a vulnerabilidade da ordem pública em relação à organização criminosa associada ao ex-presidente. Ele também levantou preocupações sobre uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde Jair reside, que poderia representar riscos à segurança da comunidade.

A prisão de Bolsonaro foi efetivada pela Polícia Federal na manhã de sábado, e os ministros do STF devem se manifestar sobre a medida judicial até as 20h de hoje no plenário virtual.