BRASÍLIA, DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O julgamento teve início nesta sexta-feira (28) e será realizado no plenário virtual da corte, com previsão de conclusão até o dia 5 de dezembro. O caso está sob análise da Primeira Turma do STF.

Moraes argumentou que os militares incorreram em crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Para os réus, ele sugeriu penas que somam 16 anos, incluindo 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias de multa (cada dia no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

Entre os acusados estão o ex-comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa, e três coronéis: Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Moraes também votou pela absolvição de dois outros militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

A PGR alegou que, apesar de possuírem a capacidade de evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF falhou em sua responsabilidade. Os sete réus permanecem em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas.

Em seu voto, Moraes destacou que os militares se uniram a intenções criminosas que buscavam desestabilizar o Estado democrático de Direito e depor o governo legitimamente eleito. Ele ressaltou que esses atos de violência foram planejados desde a divulgação do resultado das eleições gerais de 2022.

A Procuradoria-Geral da República também mencionou que a PMDF contava com informantes nos movimentos de insurgência, que forneceram informações e imagens que evidenciavam a necessidade de ação preventiva para impedir a destruição dos prédios públicos.