A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), de maneira unânime, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que marcaram o início do cumprimento das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi oficialmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Moraes determinou ainda a prisão dos réus que estavam em liberdade, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do almirante Almir Garnier, todos réus na mesma ação.

A condenação de Bolsonaro e o início do cumprimento das penas são o desfecho de um processo que se estende por pelo menos oito meses. O ex-presidente foi declarado culpado em 11 de setembro e, desde o dia 22, está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O relator da ação, Alexandre de Moraes, destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração, o que resultou no trânsito em julgado da ação penal. Com isso, não há possibilidade de reverter a condenação, uma vez que não houve votos suficientes pela absolvição.

Moraes também definiu os locais de detenção dos demais réus. O ex-ministro Braga Netto, que foi candidato a vice nas eleições de 2022, permanecerá preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma já havia validado a prisão preventiva de Bolsonaro. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e se deslocou para os Estados Unidos após a decretação de sua prisão como medida cautelar.