SÃO PAULO, SP - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconhecer a prescrição de dois crimes que resultaram na condenação do ex-deputado Roberto Jefferson e, ao mesmo tempo, manteve sua pena em prisão domiciliar.

Jefferson, que foi sentenciado a mais de nove anos de prisão por incitar a violência contra autoridades em 2021, teve sua pena reduzida com o reconhecimento da prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública.

Entretanto, Moraes negou o pedido de embargos infringentes apresentado pela defesa, destacando que não havia o número mínimo de quatro votos necessários para a absolvição. Esse tipo de recurso é utilizado para contestar decisões que não foram unânimes.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou a favor da diminuição da pena, argumentando que Jefferson atende aos critérios para progressão de regime.

O ex-deputado foi preso preventivamente em 12 de agosto de 2021 e permanece em prisão domiciliar. O advogado Paulo Gonet argumenta que o tempo de quatro anos, cinco meses e sete dias já cumprido deve ser descontado da duração total da pena.

Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 após publicar vídeos em que atacava o Estado democrático de Direito, sendo responsabilizado por incitação ao crime, tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais e outros delitos relacionados.