O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a revisão da vida toda proposta por aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e foi finalizado na noite de terça-feira, 25 de outubro.

Os ministros que votaram contra a revisão foram Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os que se manifestaram a favor da revisão foram André Mendonça, Rosa Weber e Edson Fachin, atual presidente do STF.

A revisão da vida toda se refere a um pedido dos aposentados para que contribuições feitas antes do Plano Real sejam consideradas no cálculo de suas aposentadorias. A corte declarou o julgamento encerrado na madrugada desta quarta-feira, 26 de outubro.

Mesmo com a decisão desfavorável, os segurados que tiveram o valor de suas aposentadorias elevado por meio de tutela antecipada não precisarão devolver os montantes recebidos. Entretanto, o INSS poderá ajustar o valor dos benefícios. Além disso, os beneficiários estarão isentos de custas processuais e honorários até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que reverteu a correção.

O governo estima que seriam necessários R$ 480 bilhões para implementar a revisão, considerando que o pagamento não se restringiria apenas aos que já recorreram à Justiça. Essa cifra foi contestada por representantes de aposentados.

A revisão chegou a ser aprovada em dezembro de 2022, mas foi revertida em março de 2024 durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao fator previdenciário e à reforma da previdência de 1999.

A proposta de correção questiona o cálculo das aposentadorias estabelecido pela reforma do governo de Fernando Henrique Cardoso, que beneficiou novos segurados em comparação aos que já estavam no mercado de trabalho. A partir da reforma de 2019, as regras para aposentadoria foram alteradas, estabelecendo novas médias salariais.

Após a decisão, os segurados devem aguardar a publicação oficial do julgamento, que permitirá a retomada dos processos que estavam suspensos. O atendimento ao público sobre essas questões é feito presencialmente no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, das 9h às 18h.