BRASÍLIA, DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (13), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, prevalecesse, resultando na anulação de sua condenação.

A solicitação foi protocolada na segunda-feira (12) e, em sua decisão, Moraes destacou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi encerrado em novembro do ano passado, e o cumprimento da pena já começou.

Os advogados de Bolsonaro buscavam também que o julgamento fosse levado ao plenário do STF, onde todos os 11 ministros poderiam participar. Atualmente, a corte conta com dez ministros, devido à vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

Luiz Fux, que foi o único a votar a favor da absolvição de Bolsonaro durante a análise do mérito da ação, não faz mais parte da Primeira Turma, tendo se afastado a seu pedido.

O recurso foi apresentado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no final de novembro e, na mesma data, confirmou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, após ser considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes associados ao ataque às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente está atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.