Na última segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de maneira unânime, a ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão permite que, a partir de terça-feira (25), Moraes possa determinar o cumprimento definitivo da pena a que Bolsonaro foi condenado em setembro, somando 27 anos e 3 meses de prisão por suposta liderança em uma trama golpista em 2022.

O prazo para apresentação de novos recursos pelas defesas dos condenados do núcleo central da trama golpista se encerrou no mesmo dia, sem que os advogados de Bolsonaro se manifestassem. Até o momento, apenas as defesas de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, se pronunciaram.

A prisão domiciliar de Bolsonaro, que começou em 4 de agosto e se estendeu até o último sábado (22), não foi considerada parte da pena por tentativa de golpe de Estado, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal no STF. Moraes poderá considerar os recursos apresentados como meramente protelatórios e, assim, acelerar o início da execução da pena.

A decisão de prisão preventiva foi respaldada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia durante sessão no plenário virtual do tribunal. Segundo Moraes, a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal justificaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, dada a recorrente violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O ministro destacou que Bolsonaro descumpriu as proibições de uso de redes sociais e violou a tornozeleira eletrônica, o que levou à sua prisão pela Polícia Federal na manhã de sábado. O ex-presidente admitiu ter tentado danificar o equipamento de monitoramento, usando um ferro quente.

Moraes também mencionou em sua decisão o risco de fuga de Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos e a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde ele estava em prisão domiciliar, o que poderia ameaçar a ordem pública na região densamente povoada.