SÃO PAULO, SP - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta segunda-feira (15), a um processo que pode levar à suspensão da renovação do contrato da Enel, distribuidora de energia em São Paulo. A ação foi provocada por uma representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público do TCU, que solicitou a paralisação de qualquer andamento referente à renovação da concessão da empresa, prevista para 2028.

A Enel já requereu a extensão de sua concessão por mais 30 anos, mas a decisão final depende do governo federal. O caso ficará sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, embora ainda não haja uma decisão formal ou documentos disponíveis sobre o assunto.

A manifestação do subprocurador surge na esteira de um apagão ocorrido na última quarta-feira (10), causado por um ciclone extratropical, que deixou aproximadamente 2,2 milhões de imóveis sem energia nas áreas atendidas pela Enel na Grande São Paulo. Até a tarde de hoje, 63.174 unidades ainda permaneciam sem fornecimento de energia.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que obriga a empresa a restabelecer a energia em um prazo de 12 horas, estabelecendo uma multa de R$ 200 mil por hora de atraso. Em resposta a uma ação do Ministério Público estadual, a Enel afirmou que 99% dos clientes afetados pelo ciclone tiveram o fornecimento reestabelecido até o sábado, embora não tenha mencionado a liminar.

O Ministério de Minas e Energia alertou, em nota divulgada no domingo (14), que a Enel poderá perder sua concessão caso não atenda aos padrões de qualidade e às obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor, embora não tenha esclarecido quais condições poderiam levar a essa perda.