O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a aprovação de um empréstimo de até R$ 12 bilhões destinado aos Correios. O montante é inferior ao pedido inicial de R$ 20 bilhões, que foi negado no início deste mês.

Os recursos serão utilizados na reestruturação econômico-financeira da empresa. Porém, a estatal poderá acessar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, valor compatível com o déficit primário projetado para o ano.

O empréstimo terá um prazo de 15 anos para pagamento, com três anos de carência e juros fixados em 115% do CDI, taxa referência das operações interbancárias, que é próxima da Selic. Essa taxa ficou abaixo do limite habitual de 120% do CDI, que o Tesouro costuma adotar em operações com garantia da União.

A análise da operação foi realizada em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, embora os nomes dos bancos não tenham sido divulgados oficialmente.

O Tesouro informou que a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro. Com a autorização, os contratos serão negociados entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.

Recentemente, em um encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a decisão sobre o empréstimo seria divulgada até esta sexta-feira (19), reforçando a necessidade de uma solução rápida.

Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma diminuição significativa dos custos financeiros em comparação com propostas anteriores, podendo gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do período do contrato.

Na primeira proposta, um grupo de bancos, incluindo Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra, havia sugerido um empréstimo de R$ 20 bilhões a uma taxa de 136% do CDI, que foi rejeitada por exceder os parâmetros aceitáveis.

Para facilitar essa nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera os limites para a contratação de crédito por entidades do setor público em 2025, estabelecendo um sublimite de R$ 12 bilhões para os Correios.

Com essa mudança, o limite total que os entes públicos podem tomar emprestado em 2025 aumentou de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões, levando em conta a execução orçamentária da estatal.

A última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias revisou a projeção de déficit primário dos Correios para 2025, passando de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Portanto, mesmo que o empréstimo possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos devem ser utilizados apenas para cobrir despesas previstas dentro desse déficit, respeitando os limites fiscais da legislação vigente.