SÃO PAULO, SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aceitar o recurso apresentado por Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, e rejeitou uma ação que o considerava inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Marçal enfrentou acusações por prometer apoio a candidatos a vereadores em troca de doações via Pix. O ex-candidato solicitou contribuições de R$ 5.000, prometendo gravar vídeos em apoio aos doadores. Em um dos vídeos, Marçal dizia: "Você conhece alguém que queira ser vereador? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5.000. Fez essa doação, eu mando o vídeo".

Na primeira instância, Marçal foi condenado em fevereiro, com uma pena de inelegibilidade de oito anos, após uma ação protocolada pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), seu adversário. O tribunal considerou que houve abuso de poder e captação ilícita de recursos.

No julgamento de hoje, o relator do caso, juiz Cláudio Langroiva Pereira, destacou que não haviam provas suficientes para a condenação. Embora tenha reconhecido que o vídeo de Marçal continha conteúdo ilícito, ele afirmou que a defesa demonstrou a devolução dos valores recebidos. Pereira também observou que não foi possível quantificar as doações feitas à campanha de Marçal.

Além disso, o TRE-SP analisou outra ação que resultou na inelegibilidade de Marçal, onde ele foi acusado de criar um esquema de “cortes” de vídeos nas redes sociais, monetizando eleitores que divulgavam os conteúdos. Neste caso, o relator aceitou parcialmente o recurso, mantendo a inelegibilidade de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social, mas rejeitando as acusações de captação ilícita de recursos.

O julgamento foi suspenso a pedido do juiz Regis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo também denunciou Marçal por injúria e difamação contra o apresentador José Luiz Datena, alegando que o ex-candidato fez declarações ofensivas durante transmissões ao vivo no Instagram com fins eleitorais.