(FOLHAPRESS) - A votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados acontece em meio a um cenário de incertezas, com o relator Guilherme Derrite (PP-SP) preparando uma nova versão do texto. A proposta já passou por diversas modificações, o que gerou descontentamento tanto no governo de Lula (PT) quanto na oposição, que se opõe a algumas das alterações realizadas até o momento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação ocorrerá nesta terça-feira (18), conforme anunciado após o adiamento da análise na semana anterior. Segundo informações da Folha de S.Paulo, aliados do governo tentam aprovar o projeto rapidamente, enquanto a oposição busca mais tempo para discutir suas preocupações, especialmente em relação à segurança pública.

Uma reunião está agendada para a tarde de hoje entre Motta, Derrite e líderes partidários, e a expectativa é que o relator apresente sua nova versão antes desse encontro, permitindo que os deputados discutam o conteúdo atualizado.

Em declaração à Rádio BandNews FM, Motta ressaltou que o relatório está em constante evolução e defendeu a escolha de Derrite como responsável pela relatoria. A percepção geral na Câmara é que a atuação do secretário de Segurança, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido criticada, o que enfraqueceu sua posição.

“O relatório pode ser ajustado quantas vezes forem necessárias para que atenda aos interesses do governo e dos partidos. O compromisso da Câmara é com a construção de um texto adequado”, afirmou Motta, expressando confiança de que a nova versão será bem recebida no plenário.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua insatisfação, pedindo a troca de Derrite, que segundo ele, gerou confusão com suas múltiplas versões do parecer. Ele argumentou que o relatório apresenta falhas conceituais e jurídicas, sugerindo que a votação seja adiada para buscar um novo relator.

Aliados do governo podem apresentar emendas durante a votação para aproximar o texto do original, enquanto a oposição também pode utilizar emendas para modificar a proposta, que inclui a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, um ponto que Derrite abandonou.

Motta não acredita que sejam necessárias alterações na Lei Antiterrorismo, pois as penalidades previstas no PL Antifacção são mais severas, variando de 20 a 40 anos de prisão. O presidente da Câmara também alertou que as sugestões da oposição podem comprometer a soberania e os investimentos estrangeiros no Brasil.

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou a proposta de Derrite, apontando falhas técnicas e a falta de fundamentos sólidos. Ele admitiu que, sem uma base sólida no Congresso, as chances de aprovar o projeto original do Executivo são baixas, indicando que seria mais prudente discutir emendas específicas.

Lewandowski enfatizou a necessidade de instrumentos legais como a PEC da Segurança e o PL Antifacção para enfrentar a criminalidade, citando a falência dos governos estaduais no combate ao crime organizado.

Ele concluiu sua fala desafiando os presentes a encontrar um estado que obtivesse sucesso na luta contra o crime organizado, ressaltando